O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, tem por objetivo dar visibilidade às discussões e atividades realizadas, em acordo com a Lei 8.05921 de junho 1996 do CMAS, no art. 5º parágrafo VI – que diz: “As sessões do conselho serão publicadas e precedidas da necessária divulgação na imprensa oficial.” e o Regimento Interno, no art. 14°, parágrafo 10º. “As reuniões serão públicas, salvo quando se tratar de matéria sujeita a sigilo, decisão a ser tomada por votação em plenário.” Diante disto, a Presidente do CMAS-JP, Senhora Dalnes Cristine de Freitas Gondim, torna pública a pauta da 73ª Reunião Ordinária do CMAS, que será realizada no dia 18 de Fevereiro de 2012, às 14 horas, e informa que as deliberações sobre as reuniões do CMAS podem ser acessadas no Blog do Conselho (http:// cmas-jp.blogspot.com), para transparência, e que também são enviadas via e-mail para todos os conselheiros.
PAUTA DA REUNIÃO DIA 18 DE FEVEREIRO:
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Apresentação e aprovação da pauta;
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Leitura e aprovação da ata 72ª de sessão
ordinária;
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Entidades
Socioassistenciais:
ü Apreciação
da Resolução com Relação de entidades para aquisição da declaração anual de
regularidade, mediante apresentação do relatório anual 2012 e plano de ação
2013, Cópia do balanço patronal do ano anterior e demonstrativo de resultados, conforme
resolução 024/2011 e 081/2012 do CMAS-JP;
ü Entidades
para análise, apreciação ou proposta de aprovação: Associação de Cidadania e
Inclusão Social, Comunidade Servos de Maria do Coração de Jesus e Casa da Mulher Renasce companheira, Associação
Santos Dias e Associação Jardim Veneza.
Sugestão de realizar visita só após entrega da documentação completa;
ü Apreciação
dos pareceres Fazenda Esperança Padre Ibiapina e Instituto Banco de Olhos Lions
Clube – PB e do SESC-P;
ü Situação
das Entidades preponderantes de Educação: CNEC, Externato Santa Dorotéia e
Instituto João XXIII;
ü Sugestão
de Aprovação do Plano de acompanhamento das adequações das Entidades e plano de
adequações;
ü Apreciação
das Prestações de Contas das Entidades conveniadas com recursos do FMAS;
- Apreciação do Programa de Proteção à Vítimas ( criança e adolescentes) - IDES PP VIDA;
- Apreciação da ficha de visita técnica governamental;
- Criação da Comissão organizadora (temporária) da IX Conferência Municipal de Assistência Social João Pessoa;
- Apreciação da Logomarca e Folder do CMAS-JP;
- Informes:
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Da Presidência: Processo eleitoral da sociedade
civil; Reformulação da Lei e do Regimento Interno do CMAS;
Da Secretaria Executiva: ausências justificadas dos
conselheiros; Calendário de visitas às Entidades governamentais do mês de fevereiro;
Dos conselheiros e das comissões temáticas. 